O que empresários e investidores precisam compreender sobre o imposto sobre heranças e doações e por que a liquidez merece fazer parte do planejamento.

Por Priscila Campos

Uma família pode ter patrimônio suficiente para atravessar gerações e, ainda assim, enfrentar dificuldades para pagar os custos de sua transmissão.

Essa possibilidade merece atenção de quem construiu uma empresa, acumulou imóveis ou mantém investimentos no Brasil e no exterior.

Ao avaliar o patrimônio, normalmente começamos pelo valor dos bens. Para preparar sua continuidade, precisamos acrescentar outra pergunta: quanto custará transmiti-los e de onde sairão os recursos?

Entre os custos está o ITCMD, imposto incidente sobre heranças e doações, cujo teto nacional é de 8%. A alíquota efetivamente aplicável depende da legislação do estado competente e das características da transmissão. Os 8% são um limite, e não uma cobrança automática sobre todo patrimônio.

Compreender essa diferença é o primeiro passo para avaliar o tema com precisão.

O que os 8% podem representar na prática

Considere, como exemplo ilustrativo, uma transmissão com base tributável de R$ 10 milhões.

Se a alíquota efetiva aplicável fosse de 8%, o ITCMD corresponderia a R$ 800 mil. Em uma base de R$ 20 milhões, nas mesmas condições hipotéticas, seriam R$ 1,6 milhão somente de imposto.

O cálculo real exige analisar a legislação pertinente, a progressividade, a composição da transmissão e eventuais isenções. O exemplo ajuda a dimensionar uma questão empresarial importante: a necessidade de recursos disponíveis.

Se o patrimônio estiver concentrado em imóveis e participações societárias, como esse pagamento será realizado? A família terá reservas? Será necessário vender um bem? A empresa conseguirá continuar operando sem uma retirada extraordinária de recursos?

É nesse encontro entre tributação e disponibilidade financeira que o planejamento ganha uma função concreta.

O valor declarado não encerra a análise

Outro ponto relevante é a base sobre a qual o imposto será calculado.

A Lei Complementar nº 227/2026 estabelece o valor de mercado como base de cálculo do ITCMD e prevê critérios específicos para participações societárias. Para quotas e ações sem negociação nas condições previstas em lei, exige metodologia tecnicamente idônea e parâmetros mínimos de avaliação. A análise também precisa considerar a legislação do ente competente.

Por isso, o empresário precisa avaliar com cuidado a diferença entre o valor histórico registrado e o valor considerado para fins de transmissão.

Uma estimativa feita sem essa verificação pode produzir uma percepção incompleta do custo.

Na minha atuação com estruturação empresarial e operações internacionais, considero essencial trabalhar com informações consistentes antes de discutir qualquer reorganização: composição dos ativos, documentação, critérios de avaliação, responsabilidades e objetivos do titular.

Ter patrimônio e ter liquidez são condições diferentes

Imagine uma família com imóveis de valor expressivo e participação em uma empresa rentável.

A situação patrimonial pode ser sólida. Ainda assim, os imóveis podem exigir tempo para venda, e o dinheiro da empresa pode estar comprometido com capital de giro, funcionários, fornecedores e investimentos.

Durante uma sucessão, as necessidades da família continuam existindo. Ao mesmo tempo, surgem providências e custos relacionados à transmissão.

Se essa necessidade de caixa não tiver sido avaliada, a família poderá enfrentar escolhas difíceis: vender um ativo em condições desfavoráveis, buscar financiamento ou rever investimentos.

Planejar a liquidez significa preparar recursos para que uma transição possa ocorrer com maior capacidade de escolha.

Uma holding precisa ser avaliada pelo que resolve

Diante dessa preocupação, muitos empresários procuram uma resposta imediata: constituir uma holding, antecipar doações ou reorganizar participações.

Essas alternativas precisam ser examinadas conforme a realidade de cada caso. A simples existência de uma estrutura não permite concluir que os custos de transmissão estarão resolvidos.

Antes de qualquer decisão, considero necessário compreender:

• Qual objetivo a reorganização pretende atender.
• Quais tributos e despesas poderão surgir.
• Como ficará o controle dos bens e da empresa.
• Quais custos de manutenção serão assumidos.
• Como a família terá acesso às informações e aos recursos.

É por isso que não faço recomendações genéricas de estruturas ou profissionais específicos. Uma escolha dessa importância exige que o titular compreenda o problema e consiga avaliar a solução apresentada.

Para quem possui ativos no exterior, a análise precisa ser coordenada

Empresários e investidores com patrimônio internacional precisam incluir os ativos externos no levantamento e examinar as regras aplicáveis à sua situação.

Localização dos bens, residência fiscal, titularidade e procedimentos sucessórios são informações relevantes para essa avaliação.

Também considero importante verificar como os recursos poderão ser acessados e quem coordenará os documentos e as providências em cada país.

Uma organização internacional exige clareza para o titular e para as pessoas que poderão assumir responsabilidades no futuro.

Como começar essa preparação

O primeiro passo é reunir uma visão atualizada do patrimônio: bens, participações, investimentos, dívidas e garantias assumidas.

Em seguida, é preciso estimar os custos de transmissão conforme as regras aplicáveis e compará-los com a liquidez disponível. Essa análise permite identificar necessidades de caixa e avaliar alternativas com antecedência.

A preparação também deve alcançar a empresa. Quem poderá tomar decisões? Quais poderes estão formalizados? Como a operação continuará durante um afastamento do fundador?

Essas respostas tornam o planejamento mais próximo da realidade de quem empreende e investe.

O futuro exige recursos e decisões preparadas

O percentual de até 8% chama atenção porque pode representar um valor expressivo. Sua principal contribuição para essa reflexão é tornar visível uma responsabilidade que merece entrar na agenda.

Quem construiu patrimônio precisa conhecer os custos envolvidos em sua continuidade e preparar condições para que a família consiga administrá-los.

Preservar um legado também significa evitar que a próxima geração precise decidir sob pressão como pagar pela transmissão do que recebeu.

Como empresária, considero esse cuidado parte da responsabilidade de construir com visão de longo prazo.

Se sua família precisasse realizar essa transmissão hoje, saberia quanto poderia custar e de onde viriam os recursos?